Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da Sociedade da Informação
e Comércio Eletrónico (LSSICE), apresentam-se em seguida os dados identificativos da empresa.
Política de Privacidade para gestão de reservas de serviços
Em seguida, explicamos como tratamos os seus dados pessoais quando solicita a reserva de um serviço. Pode obter mais informações consultando a nossa Política de privacidade global.
Quem somos
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos faculta é a Zambra los Amayas S.L., com N.I.F. B93584043, com domicílio em Carretera de Murcia s/n. Mirador de San Cristobal (Albaicin), 18010 GRANADA. Telefone de contacto 636575125 e endereço de correio eletrónico [email protected]
Finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para gerir os seus pedidos e reservas de serviços. Os seus dados serão utilizados para:
– Criar a sua conta de utilizador com a qual poderá aceder à plataforma.
– Agilizar o processo de reserva e pagamento de serviços.
– Realizar a cobrança e faturação dos serviços contratados, se necessário.
– Enviar-lhe comunicações relativas aos seus pedidos e reservas.
– Manter o seu histórico de reservas, pagamentos e ocorrências.
– Enviar-lhe um inquérito de satisfação sobre um serviço reservado, se o autorizar no momento de fazer a reserva.
Base jurídica. Legitimidade
Esta política de privacidade cumpre o estabelecido no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e ao artigo 5.º da Lei Orgânica 15/99, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD).
O tratamento dos seus dados é legitimado pela execução do contrato que se estabelece quando solicita um serviço através da nossa plataforma.
Consequências de não facultar os dados
Quando solicitamos os seus dados, assinalamos com um asterisco aqueles que são estritamente necessários. Não é obrigado a facultar os dados solicitados, mas, caso não os forneça, não poderá solicitar nem reservar os serviços oferecidos na nossa plataforma.
Procedência dos dados pessoais
Se nos facultar dados de outras pessoas, deve garantir que tem a autorização dessas pessoas para fornecer os seus dados se forem maiores de 14 anos. Só pode fornecer dados de menores de 14 anos se for o progenitor ou tutor; ou se tiver o consentimento destes.
Para gerir os seus pedidos e reservas, é necessário criar uma conta de utilizador na nossa plataforma. Para tal, pode usar um endereço de e-mail e uma palavra-passe. Também pode identificar-se utilizando a sua conta no Google+ ou Facebook. Nesse caso, estas empresas atuam como “fornecedores de identificação”. Se utilizar esta possibilidade, o fornecedor escolhido informá-lo-á dos dados de que a MiReservaOnline necessita e deverá autorizar esse acesso. Os dados pessoais que obtemos através destes fornecedores são:
– Um identificador único da sua conta no fornecedor. Ou seja, uma série de letras e números que o identificam perante o fornecedor.
– O seu nome e apelidos.
– O seu e-mail.
Os dados obtidos destes fornecedores serão copiados para a sua conta de utilizador na MiReservaOnline. Pode revogar em qualquer momento o acesso da MiReservaOnline aos seus dados pessoais nestes fornecedores de identificação. Nesse caso, não poderá aceder à MiReservaOnline utilizando a sua conta nesse fornecedor. Revogar o acesso da MiReservaOnline aos seus dados através de um fornecedor de autenticação não elimina a sua conta de utilizador na MiReservaOnline nem os dados obtidos previamente.
Prazo de conservação dos seus dados
Os seus dados serão conservados enquanto durar a relação contratual e comercial estabelecida e, posteriormente, durante os prazos estabelecidos legalmente para a resolução de possíveis responsabilidades decorrentes da mesma.
Os dados relativos a pagamentos e faturação serão conservados durante os prazos estabelecidos na legislação correspondente em matéria económica, contabilística e fiscal.
Destinatários dos seus dados pessoais
Quando contrata um serviço, comunicamos alguns dos seus dados pessoais à empresa que presta esse serviço. Apenas comunicamos os dados de que a empresa necessita para prestar o serviço e para entrar em contacto consigo em relação ao serviço contratado.
Todas as empresas que oferecem serviços na nossa plataforma estão sujeitas à legislação europeia e regem-se pelas mesmas normas em matéria de proteção de dados que a MiReservaOnline. Por conseguinte, comprometem-se a usar os seus dados pessoais unicamente com a finalidade para a qual os facultou.
Para saber que empresa oferece um serviço concreto, pode consultar a secção “Quem somos”, dentro da secção “Mais informações”, na página do serviço em MiReservaOnline.es. Também será informado sobre a empresa que oferece um serviço, uma vez contratado, no voucher de confirmação da sua reserva.
Os seus dados também serão comunicados quando necessário para o cumprimento da relação contratual estabelecida e nos casos previstos legalmente. Em alguns casos, os seus dados poderão ser facultados às forças de segurança quando tal for legalmente exigido. Os dados referentes à faturação devem ser comunicados, por imperativo legal, à Administração Tributária.
Se pagar um serviço utilizando alguma das formas de pagamento oferecidas pela plataforma e, posteriormente, anular esse pagamento contrariando a política de cancelamento do serviço, que aceitou ao reservar, a MiReservaOnline reclamará à entidade com a qual foi realizado o pagamento o montante indicado na política de cancelamento do serviço. Nesse processo, é possível que a entidade financeira nos solicite, e nós lhe forneçamos, informações sobre a sua identidade e outros dados que comprovem o serviço contratado, o seu pagamento e usufruto.
Não estão previstas transferências internacionais de dados. Caso existam, serão sempre efetuadas com os fins indicados anteriormente e com as garantias exigidas pela legislação da União Europeia. Neste sentido, apenas serão transferidos dados para entidades sediadas na União Europeia, entidades aderentes ao acordo EU-US Privacy Shield ou acordos equivalentes que garantam o tratamento de dados pessoais de forma equivalente ao estabelecido na União Europeia.
Direitos e reclamação à autoridade de controlo
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação e oposição enviando um e-mail para [email protected] com o assunto “Proteção de dados”. Também pode fazê-lo enviando um escrito para: Area25 IT. Calle El Purche 6, 2º A. 18008 Granada, Espanha.
Em ambos os casos, deve enviar uma cópia de um documento que comprove a sua identidade.
Tem direito à portabilidade dos seus dados, ou seja, a que lhe sejam entregues em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica; inclusive a remetê-los a um novo responsável, se assim o desejar.
Além disso, pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo em matéria de Proteção de Dados competente, especialmente se não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos. Para tal, deve dirigir-se à Agência Espanhola de Proteção de Dados: Calle Jorge Juan 6, 28001 Madrid. Também pode fazê-lo acedendo à sua sede eletrónica através do site https://www.agpd.es